Dúvidas sobre
pis e cofins?

PERGUNTAS FREQUENTES

De modo geral, todas as empresas pagam o PIS e o COFINS quando vendem um produto ou um serviço. Esse pagamento ocorre em toda a cadeia de revenda, desde o fabricante/importador até o consumidor final.

No entanto, para facilitar a arrecadação e a fiscalização, a lei concentrou o pagamento do PIS/COFINS de alguns produtos apenas no fabricante e no importador, “isentando” esses impostos para os demais revendedores. O nome dessa regra é PIS e COFINS Monofásico, uma vez que é pago em apenas uma fase (pelo fabricante ou importador).

“A regra do PIS e Cofins Monofásico é aplicado apenas para alguns segmentos. Os principais segmentos abrangidos por essa regra são:

  • Revendas de autopeças (autopeça, funilaria, mecânica etc.);
  • Revenda de implementos agrícolas e peças para tratores;
  • Lojas de Cosméticos;
  • Farmácias/Drogarias; e
  • Revendas de bebidas (bar, restaurante, serve festas, etc).

Essa é uma das perguntas mais feitas pelas empresas. E a resposta é NÃO.

Não é porque a sua empresa solicitou a restituição, que ela sofrerá fiscalização. Não existe essa relação na Receita Federal, até porque todo o procedimento é eletrônico. Ainda, o sistema de restituição foi elaborado com o apoio do Sebrae, justamente para beneficiar milhões de empresas.

A Receita Federal não tem como prática fazer a retaliação, bem como a restituição do Pis/Cofins não é um ato conflituoso com ela (Receita Federal). Ao contrário disso, a restituição do Pis/Cofins Monofásico é um direito garantido por lei às empresas, reconhecido e aceito pela Receita Federal.

Importante saber que essa restituição é apenas a devolução de um imposto que a sua empresa pagou a mais do que o necessário, simplesmente isso.

Portanto, desconfie se alguém lhe disser que, se a sua empresa fizer a restituição, ela “ficará marcada”, “ganhará agora e perderá depois”, “irá mexer em um vespeiro” etc. Escuta-se muito essas e outras expressões por quem desconhece o funcionamento da Receita Federal, desconhece o Pis/Cofins Monofásico ou por quem não tem interesse que você identifique os impostos pagos a mais desnecessariamente. Isso não existe.

Temos centenas de casos de sucesso como referência, em que restituímos valores dos mais variados possíveis para nossos clientes.

A restituição do PIS e COFINS é simples, segura e não traz qualquer risco para a empresa. Trata-se da aplicação pura e simples da lei, é o seu direito!

Todos os produtos vendidos pelas empresas dos segmentos acima estão no regime monofásico de Pis/Cofins? 

Não são todos os produtos. Ainda que a sua empresa esteja enquadrada em algum dos segmentos acima mencionados, o Pis/Cofins Monofásico é aplicado em apenas parte dos produtos. Nas farmácias, por exemplo, estimamos que 70% dos produtos estão no regime monofásico de Pis/Cofins.

Não são todos os produtos. Ainda que a sua empresa esteja enquadrada em algum dos segmentos acima mencionados, o Pis/Cofins Monofásico é aplicado em apenas parte dos produtos. Nas farmácias, por exemplo, estimamos que 70% dos produtos estão no regime monofásico de Pis/Cofins.

São muitos produtos, sendo difícil relacionar todos. Abaixo, alguns exemplos:

  • Autopeças: Bateria, farol, para-choque, pastilha de freio, radiador, disco de freio, pneu etc.
  • Farmácias: medicamentos, desodorante, protetor solar, creme dental, etc.
  • Loja de cosméticos: Condicionador, shampoo, creme de beleza, batom, esmalte; etc.
  • Bar/Restaurante: Refrigerante, cerveja, água etc.

O Pis e o Cofins são pagos na venda do produto pela empresa. Para empresas do Simples Nacional, pode-se verificar o pagamento na guia de imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Como posso saber se tenho direito à restituição e o valor estimado? 

Para saber se a sua empresa tem direito à restituição e o valor estimado, basta entrar em contato conosco e pedir uma análise prévia. Não há qualquer custo para isso.

Mas já adiantamos que, caso esteja em algum dos segmentos mencionados, é muito provável que tenha valores para restituir.

Como são cobrados os honorários para a realização dessa restituição?

Nós trabalhamos com o êxito, ou seja, uma porcentagem sobre os valores restituídos ou compensados. Sua empresa apenas paga se houver a restituição ou compensação e, ainda assim, somente depois que ela (restituição/compensação) ocorrer efetivamente.

Para saber se a sua empresa tem direito à restituição, basta entrar em contato conosco e pedir uma análise prévia. Não há qualquer custo para isso.

Nós trabalhamos com o êxito, ou seja, uma porcentagem sobre os valores restituídos. Sua empresa apenas paga se houver a restituição e, ainda assim, somente depois que a restituição ocorrer efetivamente.

Para empresa do Simples Nacional, a Receita Federal restitui os valores em até 60 dias após a solicitação. Para empresas com dívidas fiscais ou que estejam nos regimes de Lucro Presumido ou Real, normalmente o crédito é utilizado para abater a dívida ou os impostos futuros, sendo que, nesses casos, o prazo de pode ser maior.

CASO AINDA TENHA MAIS ALGUMA DÚVIDA, Entre em contato conosco

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