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Tag : penhora

    Home / Posts tagged "penhora"

nov 21, 2015

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Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa aérea a ressarcir integralmente outra empresa por danos no transporte de mercadorias. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem ..

nov 3, 2015

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Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

Posted in : Divididas de imoveis e veiculos on by : ATP
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  • A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido ..

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