Telefone (11) 3796-8859

Tag : Gratuita

    Home / Posts tagged "Gratuita"

dez 13, 2015

0
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

Posted in : Sem categoria on by : ATP
  • ,
  • ,
  • Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode ser exigido o pagamento das despesas judiciais relativas ao pedido, chamadas de ..

    ×