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Rescisão contrato de imóvel

jan 16, 2016

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Rescisão contrato de imóvel

Rescisão contrato de imóvel

Posted in : Sem categoria on by : ATP

Distrato de Contrato de Imóvel

Receba de volta o seu investimento junto à construtora. O direito de DISTRATO está previsto em jurisprudências e a construtora deverá devolver os valores, devidamente corrigidos, e em parcela única. A ATP Assessoria Jurídica vem conquistando inúmeras vitórias judiciais para os seus associados, tornando-se uma referência nacional atuante há 03 anos em questões jurídicas no âmbito do direito imobiliário.

Em que momento posso realizar o distrato?

Antes da entrega das chaves.

Posso pedir o distrato mesmo inadimplente com a construtora?

Sim. E caso o seu nome já esteja negativado, pediremos a imediata exclusão perante órgãos de proteção ao credito, através de pedido de tutela antecipada.

Qual o percentual que irei receber de volta?

A ATP Assessoria Jurídica briga para que o mutuário receba a integralidade do que pagou, porém o juiz atuante decidirá a devolução, que hoje está em torno de 85 a 90% ou até 100%, se a culpa for da construtora, do montante pago, variando de caso a caso.

A ATP Assessoria Jurídica possui uma equipe para me defender?

Sim. A ATP Assessoria Jurídica possui uma equipe completa que fará todo o levantamento dos valores pagos através de um laudo personalizado de nossos economistas e encaminhará ao corpo jurídico para que esse providencie todas as medidas a fim de assegurar os direitos de nossos associados.

Súmula 543/STJ – Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento

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