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Juros Abusivos em financiamentos tira poder de consumo da Sociedade

nov 19, 2015

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Juros Abusivos em financiamentos tira poder de consumo da Sociedade

Juros Abusivos em financiamentos tira poder de consumo da Sociedade

Juros Abusivos

Financiou um valor e hoje paga até o triplo desse valor? Fuja dos juros abusivos. Procure métodos e soluções para que os juros abusivos não atrapalhem seus negócios. Clausulas e cálculos absurdos hoje estão inseridos nos mais diversos tipos de contratos de financiamento, sejam eles de bancos, financiadoras, construtores e etc., mas podemos ajudar a você a revisar seu contrato e descobrir se está pagando por juros abusivos, e caso esteja, ajudamos a negociá-lo.

Com profissionais competentes a ATP Assessoria Jurídica lhe ajudará a identificar tais juros abusivos para que você pague apenas pelo que lhe é justa e que não sofra ônus com o contrato realizado com sua financiadora de crédito.

Como nós encontramos os tais juros abusivos:

– Periciamos e analisamos contratos de financiamento de veículos e utilizando-se de ferramentas, métodos e programas próprios apresentamos diagnóstico determinando se os cálculos das diferenças pagas a mais e o valor correto da prestação mensal que deveria estar sendo paga. Se esses valores apresentados pelos agentes financeiros, tanto as parcelas vencidas (já pagas), quanto as parcelas vincendas (para pagamento futuro), se estão corretos e em consonância com as normas adotadas pelo BACEN – Banco Central do Brasil e outras normas que regulam a matéria. Tudo isso para encontrarmos por juros abusivos.

Com as planilhas de cálculos de (amortização de parcelas) em mãos contestamos sem dúvidas as diversas formas de contratos de financiamento para aquisição de veículos (automóveis, motos, maquinário, implementos, etc.), indicando o melhor caminho que o consumidor deve percorrer para obter o restabelecimento da verdade, a mais justa possível, para pagar o valor correto da prestação mensal que deveria estar sendo paga, e/ou buscar a devolução dessas importâncias pagas a mais, o que vem reduzir e amenizar o sofrimento advindo em face da armadilha que o consumidor acabou “assinando”.

DOS JUROS ABUSIVOS

O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, e o artigo 51, inciso IV, do mesmo Código, diz que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.

Portanto, vemos que os fornecedores de serviços financeiros (instituições financeiras) não podem exigir dos consumidores juros abusivos, ou seja, juros manifestamente altos demais, e vemos também que são nulas as cláusulas de contratos de mútuo ou financiamento que estabeleçam juros abusivos, ou seja, juros manifestamente altos demais.

Para aplicarmos estas normas, é necessário que estabeleçamos uma fronteira entre os juros abusivos e os juros não abusivos, ou seja, é necessário que estabeleçamos um limite, a partir do qual os juros são considerados abusivos.

Não há nenhuma lei ou regulamento que estabeleça o limite a partir do qual a taxa de juros é considerada abusiva. Portanto, aplica-se a norma do artigo 335 do Código de Processo Civil, que diz que em falta de normas jurídicas particulares, o juiz deve aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Observando o que ordinariamente acontece, vemos que a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de 3% ao ano, e que esta taxa é considerada baixíssima, e vemos que a taxa de juros na caderneta de poupança é de 6% ao ano, e que esta taxa é considerada baixa, e vemos também que o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, diz que nos empréstimos concedidos por pessoas que não são instituições financeiras a taxa de juros máxima permitida é de 12% ao ano. Portanto, vemos que juros de 3% ao ano são juros baixíssimos, e que juros de 6% ao ano são juros baixos, e que juros de 12% ao ano são juros médios, pois são os mais altos admitidos por lei em caso de empréstimo concedido por pessoa que não é instituição financeira, mas a lei admite que possa haver juros mais altos do que estes, desde que o empréstimo seja concedido por instituição financeira. Assim sendo, temos uma seqüência, uma progressão, na qual juros de 3% ao ano são juros baixíssimos, juros de 6% ao ano são juros baixos e juros de 12% ao ano são juros médios. A referida progressão é uma progressão geométrica de base 2, pois nela o próximo número é sempre o número anterior vezes 2.

Dando continuidade a esta progressão, vemos que juros de 24% ao ano são juros altos, e que juros de 48% ao ano são juros altíssimos. Portanto, juros superiores a 48% ao ano são juros abusivos, pois são juros manifestamente altos demais, uma vez que são juros maiores do que os juros altíssimos. Assim sendo, temos a seguinte tabela: TAXA DE JUROS CLASSIFICAÇÃO 3% ao ano Baixíssima 6% ao ano Baixa 12% ao ano Média 24% ao ano Alta 48% ao ano Altíssima Acima de 48% ao ano Abusiva.

Ao verificar se a taxa de juros estipulada em um contrato é abusiva, devemos levar em conta a taxa de inflação que existia na época em que foi feito o contrato. Portanto, deve ser considerada abusiva a taxa de juros que for superior a 48% ao ano, após descontada a taxa de inflação que existia na época em que foi feito o contrato.

Fuja dos Juros Abusivos com serviços da ATP Assessoria Jurídica.

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