Telefone (11) 3796-8859

Curso: Desistiu do curso que já pagou?

fev 13, 2016

0
Curso: Desistiu do curso que já pagou?

Curso: Desistiu do curso que já pagou?

Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
  • ,
  • ,
  • ,
  • ,
  • Curso: Olá! Você sabe quais são os direitos no caso da desistência de estudar em um curso que já começou a ser pago?

    No caso de desistência de um curso que já está pago você terá direito a restituição, porém o estabelecimento de ensino pode cobrar multa, mas somente se a mesma estiver estipulada em contrato e não for abusiva. Lembre-se de ler todo contrato antes de assinar e também de guardar a sua cópia para consultas posteriores.

    O gestor de relacionamento do IDEC Alexandre Frigerio explica:

    “O consumidor tem o direito de desistir de um curso que se matriculou e receber as parcelas pagas antecipadamente. Os responsáveis pelo curso podem cobrar multa pela desistência desde que esteja previsto em contrato e desde que ela não seja abusiva. O que seria uma multa lícita? O Idec entende que se a desistência ocorre antes do início do curso, é licita a multa de até 10% do valor pago a título de matrícula por causa dos custos administrativos sofridos pela administração de ensino”.

    O IDEC recomenda que o consumidor fique atento e leia com muita atenção o contrato antes de assiná-lo.

    Com colaboração de Isabela Vargas, do Superior Tribunal de Justiça, Daniel Reyntiens.

    No caso de desistência de um curso que já está pago você terá direito a restituição, porém o estabelecimento de ensino pode cobrar multa, mas somente se a mesma estiver estipulada em contrato e não for abusiva. Lembre-se de ler todo contrato antes de assinar e também de guardar a sua cópia para consultas posteriores.

    Fonte: https://soundcloud.com/stjnoticias/29012016-minuto-do-consumidor-desistencia-de-curso

    ×