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Category : Direito da Familia

    Home / Archive by category "Direito da Familia"

nov 21, 2015

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Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos

Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos

O comparecimento do réu para responder a um agravo de instrumento não supre a falta de citação na ação revisional de alimentos, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. O entendimento é da Terceira Turma ..

nov 19, 2015

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Agora o pai ou mãe que não pagar a pensão terá seu nome incluído no SPC/SERASA

Agora o pai ou mãe que não pagar a pensão terá seu nome incluído no SPC/SERASA

Posted in : Direito da Familia, Direito Trabalhista on by : ATP
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  • DECISÃO Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. ..

    nov 11, 2015

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    Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

    Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

    Posted in : Direito da Familia on by : ATP

    Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto ..

    out 21, 2015

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    Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

    Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

    Posted in : Direito da Familia on by : ATP

    O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em ..

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