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Category : Direito Consumidor

    Home / Archive by category "Direito Consumidor"

fev 13, 2016

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Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
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  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente ..

    fev 13, 2016

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    Curso: Desistiu do curso que já pagou?

    Curso: Desistiu do curso que já pagou?

    Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
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  • Curso: Olá! Você sabe quais são os direitos no caso da desistência de estudar em um curso que já começou a ser pago? No caso de desistência de um curso que já está pago você terá direito a restituição, porém ..

    fev 13, 2016

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    Assistência judiciaria gratuita?

    Assistência judiciaria gratuita?

    Assistência Gratuita DECISÃO Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor ..

    dez 8, 2015

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    Taxas – Imóveis na planta, saiba mais

    Taxas – Imóveis na planta, saiba mais

    Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
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  • São Paulo – Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em julho constatou que oito das dez maiores construtoras brasileiras ainda tentam cobrar dos clientes taxas que podem ser consideradas abusivas na hora da venda de um ..

    dez 1, 2015

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    Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

    Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

    Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
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  • Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da ..

    nov 27, 2015

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    Corretagem e Taxa SATI, saiba como receber valores cobrados indevidamente

    Corretagem e Taxa SATI, saiba como receber valores cobrados indevidamente

    Posted in : Direito Consumidor on by : ATP
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  • Embora bastante comum nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis vendidos na planta ou em construção, a cobrança da comissão de corretagem e taxa SATI do consumidor tem gerado muita discussão e vem sendo considerada ilegal e ..

    nov 21, 2015

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    Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

    Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa aérea a ressarcir integralmente outra empresa por danos no transporte de mercadorias. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem ..

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