O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente ..

Adulteração de placa para burlar rodízio é destaque na Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 248 processos julgados. Entre eles, o habeas corpus de um motorista ..

A Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou nesta segunda-feira (1º) quatro novos temas em seu banco de dados. A ferramenta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relacionados ..

Curso: Olá! Você sabe quais são os direitos no caso da desistência de estudar em um curso que já começou a ser pago? No caso de desistência de um curso que já está pago você terá direito a restituição, porém ..

Assistência Gratuita DECISÃO Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor ..