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Archives : fev-2016

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fev 13, 2016

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Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente ..

fev 13, 2016

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Adulteração de placa para burlar rodízio é destaque na Quinta Turma

Adulteração de placa para burlar rodízio é destaque na Quinta Turma

Adulteração de placa para burlar rodízio é destaque na Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 248 processos julgados. Entre eles, o habeas corpus de um motorista ..

fev 13, 2016

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Teoria geral do Crime

ATP

A Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou nesta segunda-feira (1º) quatro novos temas em seu banco de dados. A ferramenta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relacionados ..

fev 13, 2016

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Curso: Desistiu do curso que já pagou?

Curso: Desistiu do curso que já pagou?

Curso: Olá! Você sabe quais são os direitos no caso da desistência de estudar em um curso que já começou a ser pago? No caso de desistência de um curso que já está pago você terá direito a restituição, porém ..

fev 13, 2016

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Assistência judiciaria gratuita?

Assistência judiciaria gratuita?

Assistência Gratuita DECISÃO Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor ..

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